Legislação

Lei Numero Data da Publicação Arquivo PDF
Nomeia, em substituição, o servidor CARLOS ALBERTO ARIAS MOROZETTI ALVES, Presidente da COMLIC, durante o impedimento, por férias, do Sr. JOSE CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRA, de 04/01 a 02/02/2022.Portaria 001/202225/01/2022Acessar o arquivo
Designa a servidora TATIANA RIBEIRO – Chefe do DEAFIN para assinar as notas de empenho previamente autorizadas pelo ordenador da despesa.Portaria 021/202130/12/2021Acessar o arquivo
Altera a composição do Controle Interno, designado pela Portaria nº 001/2020 - CAPEP-SAÚDE, para o período de 2021/2022Portaria 020/202122/12/2021Acessar o arquivo
Institui a Comissão Auxiliadora do Concurso PúblicoPortaria 019/202120/12/2021Acessar o arquivo
Nomeia fiscal do Contrato nº 015/2021 e revoga a Portaria nº 011/2021-CAPEP-SAÚDEPortaria 018/202129/11/2021Acessar o arquivo
Autoriza a Sra. Tatiana Ribeiro, Chefe do DEAFIN, a encaminhar diretamente ao arquivo os processos de pagamentos já encerrados.Portaria 017/202126/10/2021Acessar o arquivo
Fixa o horário de atendimento ao público e o expediente administrativo; regulamenta o controle de frequência.OS 002/202106/10/2021Acessar o arquivo
Cria Equipe Multidisciplinar para análise e reavaliação dos pacientes com proposta de cirurgia bariátricaPortaria 016/202117/09/2021Acessar o arquivo
Nomeia os fiscais do Termo de Credenciamento nº 010/2021, firmado com o HOSPITAL INGLÊS.Portaria 015/202117/09/2021Acessar o arquivo
Altera o inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 012/2021-CAPEP-SAÚDEPortaria 014/202103/09/2021Acessar o arquivo
Institui a Comissão Coordenadora do Concurso PúblicoPortaria 013/202127/08/2021Acessar o arquivo
Nomeia fiscais do Contrato nº 016/2021, firmado com a empresa SAÚDE SUPLEMENTAR SPLUÇÕES EM GESTÃO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO. (Ver Portaria nº 014/2021-CAPEP-SAÚDE)Portaria 012/202127/08/2021Acessar o arquivo
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUTUÁRIO - PAS-CAPEP-SAÚDEResolução 002/202120/08/2021Acessar o arquivo
Nomeia o servidor CARLOS AUGUSTO SILVA como fiscal do contrato nº 015/2021.Portaria 011/202102/08/2021Acessar o arquivo
Designa o pregoeiro e equipe de apoioPortaria 008/202120/05/2021Acessar o arquivo
Nomeia os membros da Comissão Permanente de LicitaçãoPortaria 009/202120/05/2021Acessar o arquivo
Designa os membros do Controle InternoPortaria 010/202120/05/2021Acessar o arquivo
Cria o Grupo Técnico para Estudo e Revisão da Legislação da Capep-SaúdePortaria 007/202113/05/2021Acessar o arquivo
Acrescenta § único ao art. 1º da Portaria nº 004/2021-CAPEP-SAÚDEPortaria 006/202112/04/2021Acessar o arquivo
Designa pregoeiro e equipe de apoioPortaria 004/202117/03/2021Acessar o arquivo
Designa a Comissão Permanente de LicitaçãoPortaria 005/202117/03/2021Acessar o arquivo
Estabelece orientações quanto às medidas de proteção de emergência - COVID-19OS 001/202116/03/2021Acessar o arquivo
Institui o Manual de Recurso de GlosaPortaria 002/202124/02/2021Acessar o arquivo
Altera a Portaria 009/2020 de 17/04/2020Portaria 003/202124/02/2021Acessar o arquivo
Dispõe sobre a aplicação da medicação NORIPURUMResolução 001/202118/02/2021Acessar o arquivo
Cria a Comissão de Organização do Sistema de SaúdePortaria 001/202108/01/2021Acessar o arquivo
Cria a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos.Portaria 10/202012/05/2020Acessar o arquivo
Dispõe sobre o Atendimento Remoto em PsicologiaPortaria 009/202018/04/2020Acessar o arquivo
Dispõe sobre o Reembolso de Despesas Médicas Resolução 002/202020/02/2020Acessar o arquivo
ESTENDE O PROGRAMA “PARCEIROS DA CAPEP- -SAÚDE” À PESSOA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Resolução 001/202020/02/2020Acessar o arquivo
DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NA CAPEP-SAÚDE.Portaria 013/201911/06/2019Acessar o arquivo
Institui e disciplina o Código de Ética da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de SantosPortaria 011/201929/05/2019Acessar o arquivo
INSTITUI O PROGRAMA “PARCEIROS DA CAPEP-SAÚDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RESOLUÇÃO 004/201916/05/2019Acessar o arquivo
Dispõe sobre a carência nos casos de Urgência e Emergência.Resolução 002/201922/04/2019Acessar o arquivo
Estabelece a missão, visão e valores da CAPEP-SAÚDE.Resolução 001/201921/03/2019Acessar o arquivo
Dispõe sobre a contribuição da PMS para a CAPEP-SAÚDE, prevista no art. 5º da Lei 2.232/1960 (4,5%)Lei 3522/1919/03/2019Acessar o arquivo
Decreto que dispõe sobre o Regulamento Geral da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos - CAPEP-SAÚDE.Decreto 833723/01/2019Acessar o arquivo
Resolução que institui o Programa de Gestão de Cuidados Integrativos à Saúde – Casa do Servidor Público Municipal de SantosResolução 002/201616/05/2016Acessar o arquivo
Resolução que concede atendimento em Acupuntura, fonoaudiologia, psicologia e nutricionista.Resolução 001/201317/09/2013Acessar o arquivo
Lei que altera dispositivo da Lei nº 2232, de 02 de janeiro de 1960, que dispõe sobre a Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais deSantos, e dá outras providênciasLei Complementar 77129/06/2012Acessar o arquivo
Lei que altera dispositivos da Lei n.º 2.232, de 02 de janeiro de 1960, que dispõe sobre a Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos, e dá outras providências. Lei Municipal 263517/07/2009Acessar o arquivo
Resolução que regulamenta a prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar, à maternidade, de exames de laboratório, de análises clínicas, de raio-X e dá outras providências.Resolução 30702/12/1987Acessar o arquivo
Lei que amplia as atribuições da Caixa Beneficente dos Funcionários Municipais de Santos, altera-lhea denominação, cria a pensão mensal familiar e dá outras providências.Lei Municipal 223202/01/1960Acessar o arquivo

Legislação

Lei Nomeia, em substituição, o servidor CARLOS ALBERTO ARIAS MOROZETTI ALVES, Presidente da COMLIC, durante o impedimento, por férias, do Sr. JOSE CLAUDINEI CARLOS DE OLIVEIRA, de 04/01 a 02/02/2022.
Número Portaria 001/2022
Data da publicação 25/01/2022
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Lei Designa a servidora TATIANA RIBEIRO – Chefe do DEAFIN para assinar as notas de empenho previamente autorizadas pelo ordenador da despesa.
Número Portaria 021/2021
Data da publicação 30/12/2021
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Lei Altera a composição do Controle Interno, designado pela Portaria nº 001/2020 - CAPEP-SAÚDE, para o período de 2021/2022
Número Portaria 020/2021
Data da publicação 22/12/2021
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Lei Institui a Comissão Auxiliadora do Concurso Público
Número Portaria 019/2021
Data da publicação 20/12/2021
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Lei Nomeia fiscal do Contrato nº 015/2021 e revoga a Portaria nº 011/2021-CAPEP-SAÚDE
Número Portaria 018/2021
Data da publicação 29/11/2021
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Lei Autoriza a Sra. Tatiana Ribeiro, Chefe do DEAFIN, a encaminhar diretamente ao arquivo os processos de pagamentos já encerrados.
Número Portaria 017/2021
Data da publicação 26/10/2021
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Lei Fixa o horário de atendimento ao público e o expediente administrativo; regulamenta o controle de frequência.
Número OS 002/2021
Data da publicação 06/10/2021
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Lei Cria Equipe Multidisciplinar para análise e reavaliação dos pacientes com proposta de cirurgia bariátrica
Número Portaria 016/2021
Data da publicação 17/09/2021
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Lei Nomeia os fiscais do Termo de Credenciamento nº 010/2021, firmado com o HOSPITAL INGLÊS.
Número Portaria 015/2021
Data da publicação 17/09/2021
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Lei Altera o inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 012/2021-CAPEP-SAÚDE
Número Portaria 014/2021
Data da publicação 03/09/2021
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Lei Institui a Comissão Coordenadora do Concurso Público
Número Portaria 013/2021
Data da publicação 27/08/2021
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Lei Nomeia fiscais do Contrato nº 016/2021, firmado com a empresa SAÚDE SUPLEMENTAR SPLUÇÕES EM GESTÃO DE CONSULTORIA E TREINAMENTO. (Ver Portaria nº 014/2021-CAPEP-SAÚDE)
Número Portaria 012/2021
Data da publicação 27/08/2021
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Lei INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUTUÁRIO - PAS-CAPEP-SAÚDE
Número Resolução 002/2021
Data da publicação 20/08/2021
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Lei Nomeia o servidor CARLOS AUGUSTO SILVA como fiscal do contrato nº 015/2021.
Número Portaria 011/2021
Data da publicação 02/08/2021
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Lei Designa o pregoeiro e equipe de apoio
Número Portaria 008/2021
Data da publicação 20/05/2021
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Lei Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação
Número Portaria 009/2021
Data da publicação 20/05/2021
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Lei Designa os membros do Controle Interno
Número Portaria 010/2021
Data da publicação 20/05/2021
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Lei Cria o Grupo Técnico para Estudo e Revisão da Legislação da Capep-Saúde
Número Portaria 007/2021
Data da publicação 13/05/2021
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Lei Acrescenta § único ao art. 1º da Portaria nº 004/2021-CAPEP-SAÚDE
Número Portaria 006/2021
Data da publicação 12/04/2021
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Lei Designa pregoeiro e equipe de apoio
Número Portaria 004/2021
Data da publicação 17/03/2021
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Lei Designa a Comissão Permanente de Licitação
Número Portaria 005/2021
Data da publicação 17/03/2021
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Lei Estabelece orientações quanto às medidas de proteção de emergência - COVID-19
Número OS 001/2021
Data da publicação 16/03/2021
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Lei Institui o Manual de Recurso de Glosa
Número Portaria 002/2021
Data da publicação 24/02/2021
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Lei Altera a Portaria 009/2020 de 17/04/2020
Número Portaria 003/2021
Data da publicação 24/02/2021
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Lei Dispõe sobre a aplicação da medicação NORIPURUM
Número Resolução 001/2021
Data da publicação 18/02/2021
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Lei Cria a Comissão de Organização do Sistema de Saúde
Número Portaria 001/2021
Data da publicação 08/01/2021
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Lei Cria a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos Administrativos.
Número Portaria 10/2020
Data da publicação 12/05/2020
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Lei Dispõe sobre o Atendimento Remoto em Psicologia
Número Portaria 009/2020
Data da publicação 18/04/2020
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Lei Dispõe sobre o Reembolso de Despesas Médicas
Número Resolução 002/2020
Data da publicação 20/02/2020
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Lei ESTENDE O PROGRAMA “PARCEIROS DA CAPEP- -SAÚDE” À PESSOA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número Resolução 001/2020
Data da publicação 20/02/2020
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Lei DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES NA CAPEP-SAÚDE.
Número Portaria 013/2019
Data da publicação 11/06/2019
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Lei Institui e disciplina o Código de Ética da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos
Número Portaria 011/2019
Data da publicação 29/05/2019
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Lei INSTITUI O PROGRAMA “PARCEIROS DA CAPEP-SAÚDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número RESOLUÇÃO 004/2019
Data da publicação 16/05/2019
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Lei Dispõe sobre a carência nos casos de Urgência e Emergência.
Número Resolução 002/2019
Data da publicação 22/04/2019
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Lei Estabelece a missão, visão e valores da CAPEP-SAÚDE.
Número Resolução 001/2019
Data da publicação 21/03/2019
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Lei Dispõe sobre a contribuição da PMS para a CAPEP-SAÚDE, prevista no art. 5º da Lei 2.232/1960 (4,5%)
Número Lei 3522/19
Data da publicação 19/03/2019
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Lei Decreto que dispõe sobre o Regulamento Geral da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos - CAPEP-SAÚDE.
Número Decreto 8337
Data da publicação 23/01/2019
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Lei Resolução que institui o Programa de Gestão de Cuidados Integrativos à Saúde – Casa do Servidor Público Municipal de Santos
Número Resolução 002/2016
Data da publicação 16/05/2016
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Lei Resolução que concede atendimento em Acupuntura, fonoaudiologia, psicologia e nutricionista.
Número Resolução 001/2013
Data da publicação 17/09/2013
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Lei Lei que altera dispositivo da Lei nº 2232, de 02 de janeiro de 1960, que dispõe sobre a Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais deSantos, e dá outras providências
Número Lei Complementar 771
Data da publicação 29/06/2012
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Lei Lei que altera dispositivos da Lei n.º 2.232, de 02 de janeiro de 1960, que dispõe sobre a Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais de Santos, e dá outras providências.
Número Lei Municipal 2635
Data da publicação 17/07/2009
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Lei Resolução que regulamenta a prestação dos serviços de assistência médica, hospitalar, à maternidade, de exames de laboratório, de análises clínicas, de raio-X e dá outras providências.
Número Resolução 307
Data da publicação 02/12/1987
Arquivo PDF Acessar o arquivo
Lei Lei que amplia as atribuições da Caixa Beneficente dos Funcionários Municipais de Santos, altera-lhea denominação, cria a pensão mensal familiar e dá outras providências.
Número Lei Municipal 2232
Data da publicação 02/01/1960
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